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2. Inexistência por contradição e/ou omissãeste. Embargos de declaraçãeste opostos utilizando fundamento em erro do julgamento e utilizando vistas à modificação do sentido da decisão devem ser rejeitados.

Trata-se por agravo do instrumento interposto por VARIG LOGISTICA S/A - em recuperacao judicial em face de

por que nao houve satisfacao das dividas de diversas execucoes, em razao do esvaziamento patrimonial da

Guarino e Sanches Filhos receberam a mesma pena por Franchi – 4 anos e 10 meses do prisãeste em regime semiaberto – e também igualmente similarmente identicamente conjuntamente recorrem da sentença em liberdade. A reportagem do LIBERAL nãeste conseguiu contato utilizando o advogado Destes 2 nesta quinta-feira.

O esquema engendrado pelos envolvidos consistia na manutençãeste DE INDÚSTRIAS NARDINI como centro produtivo e pólo industrial, até mesmo mantendo seu corpo do empregados e linha por produção. Ocorre qual a

Verificamos que ao receptar ESTES pagamentos pelas vendas de máquinas e peças, a Indústria Nardini possui ESTES

Esse crescimento impulsionou Ainda mais investimentos na área de engenharia integrada da empresa, visando atender à competitividade e exigência do mercado. Cada vez mais solicitadas, as máquinas CNC ganharam novos modelos, usando variados unidades por comando. As inovações tecnológicas tornaram-se constantes, tanto em antigos saiba como em novos produtos. Utilizando isso, em 2005, a Nardini iniciou o projeto por 1 torno universal eletrônico, que na época desafiava todos os conceitos tecnológicos do automação existentes no mundo.

qual se encaixamnas hipóteses legais previstas pelo artigo 2º da Lei oito.397/92. 3. O estratagema delineado evidencia que as alterações sociais eramfeitas sob este comando por 2 grupos familiares orquestrados por Sidônio e Adriano, caracterizando a FORMATOçãeste do olhe aqui grupo econômico entre as companhias envolvidas. 4. Resta clara a confusãeste patrimonial entre ESTES integrantes dessas famílias, do modo qual a responsabilidade não recai somente A respeito de Sidônio e Adriano, mas també especialmentemsobre os demais membros, dentre eles este ora agravante. 5. Utilizando efeito, este artigo 50 do Código Civil permite a responsabilização dos apenascios emcaso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial.

5. Dosimetria. Majoração da pena-base. A consequência do delito é uma circunstância qual deve ser considerada na primeira fase da dosimetria da pena (artigo 59 do Palavra encontre mais Penal).

Dessa MANEIRA, encontra-se prejudicada a pretensao de ver reconhecida a competencia do Juizo da Recuperacao

desses recursos para pagamento por despesas, custos e aquisições do bens para as demais empresas do Grupo

1. Nas hipóteses em que a denúncia preencha ESTES requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal, com a descriçãeste clara e suficiente do fato criminoso e AS SUAS circunstâncias, a indicaçãeste da qualificaçãeste do acusado (ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo), a classificaçãeste do crime e, quando necessário, este rol por testemunhas, não há Debater em inépcia da inicial.

(cheques compensados, sacados, TED e transferências) e valores qual foramefetuadas a dfoibito nas contas correntes da empresa Nardini Industrial e Comercial do Máquinas Ltda, constatando-se uma movimentaçãeste pelo valor de R$ 341.211.611,74 somente entre os anos de 2006 e 2008.Nãeste obstante as Declarações apresentadas pela empresa, para os anos-calendários de 2006 a 2008, não apresentarem transações comerciais realizadas e nemfuncionários registrados, ficou identificado de que a empresa Nardini Industrial e Comercial do Máquinas Ltda realizou movimentação bancária comelevado número por transações e valores, tendo efetuado até mesmo Pagamento de Salários. Emresposta à intimaçãeste de modo a esclarecer tais movimentações financeiras, o Sr.

Já Nardini Tempo foi condenado a 3 esta publicação anos e 1 mês do prisãeste pelo exatamente regime, porém, sua pena foi convertida através prestação por serviços comunitários e pagamento de multa. Outros 2 denunciados no caso, Gentil Fernandes Neves e Paulo Roberto da Silva, foram absolvidos.